Seguro de Responsabilidade Civil Geral

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL

Este seguro tem por objetivo reembolsar o segurado até o limite máximo da importância segurada das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, relativas a reparações por danos involuntários corporais e/ou materiais causados a terceiros ocorridos durante a vigência da apólice.

O Seguro de Responsabilidade Civil Geral visa garantir indenização por danos causados a terceiros, por conta de causas meramente acidentais durante a execução dos serviços. Se Você, de alguma forma, ainda que involuntariamente, correr o risco de causar dano a alguém, deve pensar na contratação desse seguro. Consumidores e empresas estão cada vez mais exigentes e preparados para defenderem seus direitos. Com isso, aumenta a responsabilidade das organizações quanto aos seus produtos, instalações, funcionários e serviços. Um acidente que abale terceiros pode comprometer a operação da sua Empresa.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS

Também conhecido como Responsabilidade Civil de Operações, visa proteger a sua Empresa por eventuais danos causados a terceiros decorrentes de:

  • Existência, uso e conservação dos imóveis especificados em contrato;
  • Engloba uma infinidade de situações, fatos, atos e ocorrências de responsabilidade, tais como: incêndio, explosões, quedas de objetos, demonstração de produtos em pontos de venda e ou em locais de clientes, operações de vigilância, participação em feiras e exposições, desde que o evento não tenha sido promovido pelo segurado;
  • Operações de sua Empresa sejam Comerciais e/ou Industriais, inclusive operações de carga e descarga em locais de terceiros;
  • Existência e conservação de painéis de propaganda, letreiros e anúncios pertencentes à sua Empresa,
  • Eventos programados pela sua Empresa sem cobrança de ingressos, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas;
  • Danos causados por mercadorias transportadas pela sua Empresa ou seu mandante em locais de terceiros ou em via pública, excluídas, todavia, os danos decorrentes de acidentes com o veículo transportador.

RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL (RCP) - E&O

Os prestadores de serviços estão expostos a vários riscos porque o consumidor exige um padrão de excelência cada vez maior em termos de qualidade e entrega, valendo-se de uma legislação muito severa quando vai à justiça em busca de seus direitos.

Se Você é Médico, Dentista, Contador, Engenheiro, Arquiteto entre outras atividades liberais, Você pode proteger os riscos de sua Atividade Profissional com um único seguro que irá garantir a qualidade de seus serviços e a sua responsabilidade técnica!

Mais do que uma proteção ao seu patrimônio, com este seguro você estará oferecendo ao seu cliente uma garantia efetiva da qualidade do seu trabalho.

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES – D & O

O executivo pode tomar suas decisões amparado por uma inovadora ferramenta de proteção, que reduz significativamente os riscos relacionados a uma posição de destaque.

Já bastante difundido nos Estados Unidos e Europa, o Seguro D&O garante à Empresa proteção financeira e também tranquilidade para que todos os que ocupam cargos diretivos tomem as decisões diárias com serenidade, além de ser visto como um competitivo benefício, que propicia a retenção dos melhores talentos.

Veja alguns riscos protegidos pelo D&O:

  • Indisponibilidade de bens e penhora on-line;
  • Responsabilidade por Erros e Omissões;
  • Pagamento dos Custos de Defesa;
  • Responsabilidades Estatutárias (Trabalhista, Tributária e Previdenciária);
  • Riscos Regulatórios Inquérito, processos Administrativos e Investigações);
  • Multas e penalidades civis;
  • Danos morais e corporais.

Objetivos do Seguro de D&O

  • Indenizar as pessoas seguradas por perdas e danos resultantes de quaisquer reclamações contra elas apresentadas, pela ‘primeira vez’, durante o período contratual, com fundamento em atos danosos praticados exclusivamente pelo segurado no exercício de suas funções ou cargos como Conselheiros, Diretores e/ou Administradores da Sociedade.

Motivo das Reclamações

  • Empregados: discriminação, dispensa injusta, falha na promoção, etc.
  • Acionistas minoritários: falha na apresentação das informações financeiras, fusões/aquisições, mercado de ações, uso de informações privilegiadas, etc.
  • Clientes: discriminação, disputas contratuais, desonestidade, fraude, propaganda enganosa, etc.
  • Concorrentes/Fornecedores: disputas contratuais, prática de truste/dumping, concorrência desleal, etc.
  • Órgãos do governo: desonestidade/fraude, direitos civis, etc.

Definição de Pessoa Segurada

  • Conselheiros, Diretores e/ou Administradores da Sociedade, atuais, passados e/ou futuros (inclusive empregados, caso haja uma reclamação de ato(s) danoso(s) supostamente cometido(s) pelo empregado em razão do exercício das funções de Diretor ou Conselheiro da Sociedade).
  • Sociedade inclui o Tomador do Seguro e todas as suas Controladas (para reclamações no âmbito da cobertura C – mercado aberto de capitais).

RESPONSABILIDADE CIVIL - EVENTOS

Seguro que visa dar proteção em Eventos Artísticos, Esportivos, Feiras e Exposições.

Normas estaduais e crescente jurisprudência acompanham o aumento no número de eventos realizados, impulsionados pelo avanço na economia e desenvolvimento de mídias de comunicação.

Com isso, o aumento da responsabilidade dos Organizadores de Eventos, perante público, seus empregados, proprietário do imóvel e outros terceiros.

O Seguro de Responsabilidade Civil aparece como uma ferramenta de redução desses riscos.

Alguns riscos que a infraestrutura sofre em eventos:

  • Instalações e Serviços de Eletricidade
  • Projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, incluindo terceiros e usuários.
  • Máquinas e Equipamentos
  • Distâncias mínimas entre as máquinas e pessoas.
  • Atividades e Operações Perigosas
  • Quando performadas além dos limites de tolerância, Ex: Altura, exposição elétrica.
  • Proteção contra Incêndios
  • Rotas de fuga; pessoal treinado e equipamentos em ordem. De acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.

Coberturas Básicas

  • Responsabilidade Civil em Eventos Artísticos, Esportivos e Similares
  • Danos ao público/convidados, funcionários e proprietário do imóvel de realização do evento.
  • Responsabilidade Civil Empregador
  • Morte ou invalidez total permanente dos funcionários do evento.
  • Responsabilidade Civil em Montagem e Desmontagem do Evento
  • Danos ao proprietário do imóvel, equipe de montagem e outros terceiros.
  • Responsabilidade Civil Cruzada
  • Danos que um expositor ou subcontratado possa causar um ao outro.

Algumas coberturas adicionais

  • Cobertura Adicional para Artistas e Atletas
  • Danos aos Artistas ou Atletas participantes do Evento
  • Cobertura Adicional Serviço de Alimentos e Bebidas
  • Danos relacionados aos alimentos e bebidas, como intoxicações alimentares.
  • Responsabilidade Civil em Brindes e Produtos Distribuídos
  • Danos que brindes e produtos distribuídos possam causar quando entregues.
  • Organizador do Evento equiparado a terceiro
  • Quando o seguro for contratado pelo expositor.
  • Poluição Súbita
  • Danos a terceiros por poluição súbita que perdure e gere danos em até 72 horas.

Por que contratar?

  • Conscientização da Sociedade – a crescente busca dos consumidores pelos seus direitos e a preocupação com a qualidade dos serviços nunca foi tão significativa. Vivemos uma época de amadurecimento das relações de consumo o que leva necessariamente as empresas e profissionais a buscar instrumentos de mitigação de riscos.
  • Aumento nas reclamações – A farta legislação protecionista, a facilidade de acesso aos tribunais, aliado ao desconhecimento, por parte dos profissionais e empresas, das responsabilidades a que estão submetidos pela Lei, ocasiona no judiciário um aumento significativo de processos.
  • Diferencial e comprometimento para seus Clientes – com o seguro contratado, Você ou sua empresa, demonstra de forma clara e objetiva que possui um mecanismo de reparação de danos aos seus clientes, além de um diferencial competitivo de seu serviço perante a concorrência.
  • Proteção do seu Patrimônio – Muitas vezes, uma falha técnica pode ocasionar um grande prejuízo ao serviço executado e, por consequência, a seu cliente ou outro terceiro. Nem sempre os profissionais e empresas possuem condições de arcar com estes prejuízos – o que pode vir a comprometer o seu patrimônio de forma definitiva.

Segmentos Atendidos

  • Administradores e Corretores de Imóveis
  • Advocacia
  • Agências de Turismo
  • Agentes de jogadores de Futebol – FIFA
  • Auditores
  • Clínicas Médicas
  • Contabilidade
  • Corretores de Seguros
  • Dentistas
  • Despachantes Aduaneiros
  • Engenharia / Arquitetura
  • Instituições de Ensino
  • Médicos
  • Midia & Multimídia
  • Notários Públicos e Registradores – Cartórios
  • Profissionais da área médica
  • Síndico Profissional
  • Tecnologia
  • Vistoria Veicular
  • Demais Prestadores de Serviços Profissionais

Quais são os elementos da Responsabilidade Civil?

AÇÃO/OMISSÃO

Fazer algo contra alguém (ação) ou deixar de fazer (omissão) são situações que podem ser configuradas como de Responsabilidade Civil. A ação ou omissão tanto pode ser dolosa quanto culposa. O que distingue uma da outra é a intenção do agente de prejudicar ou não terceiros.

Quando a ação/omissão tem intenção deliberada (voluntária) ocorre o dolo, que é punido no campo do Direito Penal.

O Seguro de Responsabilidade Civil não cobre os danos resultantes de atos dolosos, porque o seguro não resguarda o segurado da responsabilidade oriunda do ato doloso, pois o prejuízo não tem origem acidental, fortuita.

A ação (ou omissão) culposa se caracteriza pela ausência do desejo de prejudicar, embora provoque prejuízos.

Nesse caso, a culpa obriga à reparação do dano, e o prejuízo pode ser coberto pelo seguro de responsabilidade civil.

CULPA

A culpa é, portanto, decorrente de prática ou de ausência de ação, caracterizada por Negligência, Imprudência ou Imperícia.

  • NEGLIGÊNCIA – A negligência ocorre pela omissão. Por falta de cuidado ou de zelo, o sujeito deixa de executar certa atividade que teria evitado o resultado danoso. Ex: Dirigir veículo com pneus gastos constitui negligência.
  • IMPRUDÊNCIA – Na imprudência, o sujeito age sem prever integralmente as consequências da ação. Ex.: Dirigir em velocidade incompatível com a estrada ou acima do limite de velocidade constitui imprudência.
  • IMPERÍCIA – Na imperícia, o sujeito age sem a habilidade técnica que deveria possuir como profissional habilitado (médico, motorista, engenheiro, advogado etc.). Ex: Calcular mal a distância e o espaço numa ultrapassagem, causando colisão com danos, constitui imperícia.

A culpa pode ser também:

  • LEVÍSSIMA – Aquela que só seria evitável com atenção extraordinária, especial habilidade ou conhecimento singular.
  • LEVE – Aquela que se caracteriza como um desvio que não condiz com as cautelas do homem médio (falta de atenção ordinária); ou
  • GRAVE – Aquela que decorre da negligência ou imprudência grosseira e se aproxima do dolo;

Importante: As apólices de seguros geralmente cobrem danos causados por culpa leve ou culpa levíssima do segurado, excluindo a culpa grave, que se aproxima do dolo. Ex: Dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e em decorrência disto causar colisão com danos.

DANO

No Direito Civil, sem a produção de um dano não existe repercussão do ato ilícito. O Dano pode ser:

  • PESSOAL – Quando se refere à lesão corporal ou á doença sofrida por pessoa física (inclusive morte ou invalidez), em decorrência de ação ou omissão de outra pessoa. Hoje em dia, a jurisprudência já determina que o Dano moral também pertença à classe de dano pessoal. O Dano Moral inclui injúria à personalidade, ao caráter, à reputação, calúnia, detenção indevida, difamação, invasão de privacidade e discriminação ilegal.
  • MATERIAL – Quando se refere à ocorrência de dano físico à propriedade tangível, como a deterioração ou destruição de objetos, substâncias ou animais.
  • IMATERIAL – Quando se refere a dano resultante da privação de um direito, da interrupção de uma atividade ou da perda de um benefício.
NEXO CAUSAL

É a relação de causalidade entre o ato (ou omissão) e o dano. A relação de causalidade identifica as responsabilidades.

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